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Rombo Estatal

17/05/2016

Editorial Folha de São Paulo


"...Tome-se a Eletrobras, vítima de uma das mais truculentas e desastradas intervenções setoriais do governo Dilma. A estatal sujeita-se a ter interrompida a negociação de suas ações na Bolsa de Nova York se não esclarecer as ressalvas de auditoria referentes a 2014 e 2015. Haveria risco, nessa hipótese, de vencimento antecipado de dívidas, em montantes que podem ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões,..."

Muito se fala, neste início de governo Michel Temer (PMDB), acerca do deficit primário deixado pela administração da presidente Dilma Rousseff (PT). Consideradas todas as despesas e receitas (sem contar gastos com juros), estima-se um rombo superior a R$ 120 bilhões. Como a equipe petista admitia valor bem menor, R$ 96,7 bilhões, a diferença será usada pela nova gestão para solicitar ao Congresso a revisão da meta orçamentária. Há outro buraco, porém, que deveria merecer iguais doses de atenção. Trata-se do desfalque, cuja real dimensão ainda precisa ser conhecida, nas contas financeiras e patrimoniais do governo, de suas empresas e de seus fundos de pensão. Tome-se a Eletrobras, vítima de uma das mais truculentas e desastradas intervenções setoriais do governo Dilma. A estatal sujeita-se a ter interrompida a negociação de suas ações na Bolsa de Nova York se não esclarecer as ressalvas de auditoria referentes a 2014 e 2015. Haveria risco, nessa hipótese, de vencimento antecipado de dívidas, em montantes que podem ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Romero Jucá. Quanto aos fundos de pensão, o relatório de conclusão da CPI sobre o tema apontou perdas de R$ 113 bilhões nos últimos cinco anos —dos quais R$ 6,6 bilhões decorreriam diretamente de corrupção. A comissão calcula que as empresas e os contribuintes dos planos terão de aportar R$ 58 bilhões, ainda que de modo espaçado no tempo, para cobrir o prejuízo. Passou da hora, como se vê, de o país adotar mecanismos que evitem o uso político de estatais e seus fundos de pensão —uma necessidade escancarada pelo dirigismo obsceno das administrações petistas. Felizmente, começam a ser dados alguns passos nesse sentido. Tramitam no Congresso dois projetos com vistas a reforçar a eficiência e afastar conflitos de interesse. Um deles determina a presença de conselheiros independentes nos fundos de pensão, numa composição paritária com representantes dos contribuintes e das empresas patrocinadoras. O outro, a chamada Lei da Responsabilidade das Estatais, entre outras medidas reforça o profissionalismo na contratação de membros do conselho e de direção, proibindo pessoas com cargos em sindicatos, partidos ou governo. As estatais decerto precisam atender o interesse público que justifica sua existência. Isso não significa, contudo, que se confundam com o governo ou que possam conviver com gestões perdulárias. Ao contrário, devem estar subordinadas às mesmas leis e, sobretudo, seguir os mesmos critérios de eficiência das empresas privadas.Foto do perfil de Folha de S.Paulo